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Lei do Pantanal entra em vigor buscando preservação do bioma
Sancionada em dezembro de 2023, a Lei do Pantanal entrou em vigor neste fim de semana e tem como objetivo combater a degradação ambiental no bioma. A lei nº 6.160, de 18 de dezembro de 2023 é do Mato Grosso do Sul e foi elaborada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança […]
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Modelo sustentável centenário de regulação de imóveis inspira cidades pelo mundo
A moradia é um direito previsto na constituição de vários países. Buscar alternativas para acesso a ela tem se inspirado em Viena, Austria.
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Governo quer mercado livre de energia a consumidores residenciais até 2030
Os consumidores residenciais de energia podem ter acesso ao mercado livre, em que escolhem o seu fornecedor, até 2030. A definição é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo ele, o governo trabalha para garantir o acesso das classes média e baixa ao mercado livre de energia. Hoje, só grandes consumidores, como indústrias, […]
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Lula propõe parceria com países africanos para combate ao desmatamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou na manhã deste sábado (17) na abertura da 37ª Cúpula da União Africana do Brasil, em Adis Abeba, na Etiópia. Em sua vigésima primeira visita ao continente africano, ele propôs iniciativas conjuntas para a proteção das florestas tropicais, entre elas uma rede de satélites para monitorar o […]
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MEC define nova regra para os cursos de Medicina, enquanto STF paralisa análise
O Ministério da Educação (MEC) publicou na quinta-feira (08) alteração e nova regra para criar graduações de Medicina. Os grupos de ensino superior agora podem concorrer ao edital apenas com uma instituição de ensino para obter o direito de oferecer curso em cada região. A medida reduz as possibilidades de grandes grupos educacionais, que podiam […]
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STF suspende dispensa de vacina contra Covid para matrícula na rede de ensino
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos dos decretos de municípios de Santa Catarina que definem dispensa da exigência de vacina contra a Covid-19 para matrícula na rede pública de ensino. A decisão é desta quinta-feira (15). Pelo menos 19 municípios foram citados na decisão como tendo emitido decretos nesse sentido. São eles: Joinville, […]