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• Câmara aprova 12 projetos de combate à violência contra a mulher no Brasil

  A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), 12 projetos relacionadas à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Os textos seguirão agora para análise do Senado. A campanha tem realização entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro. A intenção é conscientizar a população sobre os diferentes […]

• Senador trabalha para retomar banca de identificação em projeto sobre cotas

  O senador Paulo Paim (PT-RS) pretende trabalhar para derrubar as alterações da Câmara dos Deputados ao texto que amplia as cotas nos concursos públicos federais. O senador é autor da matéria e os deputados retiraram do PL a necessidade de uma banca de identificação para complementar a autodeclaração racial. Para o senador, essa alteração é […]

• Lewandowski condena violência policial e prepara nova norma para uso da força

  O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou nesta quinta-feira (5) recentes casos de violência praticados pela Polícia Militar de São Paulo. Diante dos registros de violência policial, ele afirmou que o Estado não pode “compactuar” com os atos. Imagens flagraram um jovem sendo jogado por um policial militar de uma ponte em […]

• Barroso defende ações contra racismo estrutural para modificar realidade atual

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quarta-feira (4) a importância de combater o racismo estrutural no país. Lembrou, porém, que apenas a compreensão dessa realidade não é suficiente para transformá-la de forma instantânea. “A compreensão de que existe um racismo estrutural não modifica a realidade instantaneamente. Portanto, a realidade […]

• Supremo recebe novas propostas para alterar trecho da Lei do Marco Temporal

  O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na segunda-feira (2) propostas de aprimoramento legislativo para a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. Ao longo do encontro, os participantes debateram sugestões sobre a retroatividade do texto em relação aos processos de demarcação ainda sem conclusão. A audiência discutiu o artigo 14 da […]

• PEC das Praias: Comissão marca data da votação no Senado após paralisação

  A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado agendou para a próxima quarta-feira (4) a votação da PEC das Praias. A Proposta de Emenda à Constituição prevê a transferência de propriedade de terrenos de marinha para estados, municípios e entes privados. Se houver aprovação, o texto segue para votação no plenário do Senado antes […]