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Ação no Supremo tenta derrubar lei que libera pecuária em área de preservação
O Partido Verde (PV) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Estadual 12.653/2024, que autoriza a pecuária extensiva em áreas de preservação permanente do Pantanal de Mato Grosso. A ADI chegou à Corte na quinta-feira (17) e teve distribuição para o ministro Cristiano Zanin. A lei passou a valer […]
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Proibição de celulares em salas de aulas deve começar a valer em 2025 no Brasil
O ano letivo de 2025 deve começar já validade de lei que proíba os celulares em salas de aula de escolas públicas e particulares. A ideia é que a nova legislação tenha aprovação pelo Congresso Nacional após o segundo turno das eleições municipais, que termina em 27 de outubro. O projeto de lei está em […]
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Essenciais no controle de incêndios, bombeiros explicam atuação da corporação nas queimadas
Após um período de mais de 150 dias de estiagem e de muito calor em Goiânia, as chuvas começaram a cair e a fumaça a sumir do céu da capital. Entretanto, não podemos esquecer das dificuldades enfrentadas por todo esse período e de quem mais sofreu no combate às queimadas, não só no estado, mas […]
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Lula sanciona regras para transparência e controle social em matéria educacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (16) a lei que cria requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. A Lei 15.001, de 2024, consta na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU). O texto surgiu do Projeto de Lei (PL) 2.725/2022, de autoria da […]
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Pauta 2 – A Volta do X: Impactos no Cenário Digital e Econômico
Nesta quinta-feira, 17 de outubro, às 15h, o Pauta 2 trará uma discussão ao vivo na Sagres TV e no canal do YouTube do Sistema Sagres sobre o retorno da plataforma X (antigo Twitter) ao cenário digital brasileiro. Acompanhe também a reprise às 20h. Com a apresentação de Johann Germano, Gabriel Hamon e Samuel Straioto, […]
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Cortes no orçamento de Ibama e ICMBio potencializaram queimadas, diz Marina
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, compareceu nesta quarta-feira (16/10) a uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Ela reforçou na ocasião que as penas para quem desmata no Brasil são “insuficientes” e, ao rebater críticas de parlamentares, acusou o Congresso de cortes no Orçamento […]