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• Governo planeja criar aplicativo para restringir acesso de crianças a conteúdo inadequado na internet

  O Ministério da Justiça planeja implementar medidas para garantir o respeito à classificação indicativa de idade no uso de aplicativos e programas, entre eles de redes sociais. A intenção é evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo inadequado ou serviços não condizentes à idade deles na internet. Uma das soluções em avaliação é […]

• Goiás institui nova Política Estadual de Serviços Ambientais para promover práticas sustentáveis

  O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), sancionou a Lei Estadual nº 23.314/2025, que cria a Política Estadual de Serviços Ambientais (PESA). A nova legislação busca promover a implementação de programas e projetos focados na preservação e recuperação do meio ambiente. O texto estabelece diretrizes claras para a gestão sustentável dos recursos naturais do Estado […]

• Fiscalização eletrônica volta às ruas de Goiânia com câmeras inteligentes; Pauta 1 debate sobre trânsito e privacidade

  A fiscalização eletrônica está de volta às ruas de Goiânia, desta vez com reforço tecnológico de ponta. Além da reativação de radares tradicionais, câmeras com inteligência avançada estão multando motoristas em tempo real por infrações como uso do celular ao volante, avanço de sinal vermelho e falta de cinto de segurança. A medida, implantada pelo […]

• Novo Código Eleitoral flexibiliza cota de gênero, mas cria reserva de cadeiras no Legislativo

  A proposta de novo Código Eleitoral, em tramitação no Senado, flexibiliza a cota que obriga os partidos a lançar 30% de mulheres nas chapas para as eleições legislativas. A determinação é motivo de questionamentos sobre as possíveis candidaturas laranja para as disputas proporcionais. Ao mesmo tempo, o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), define […]

• Última audiência de comissão do STF sobre marco temporal de terras indígenas termina sem consenso

  A última audiência da comissão que busca um acordo sobre o marco temporal terminou nesta quarta-feira (02) sem consenso entre os membros. O ministro Gilmar Mendes vai avaliar uma eventual prorrogação dos trabalhos, mas ainda não há definição, segundo os juízes auxiliares do ministro. A comissão já foi prorrogada duas vezes. Representantes da União já […]

• Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova incentivo à agricultura familiar na produção do biodiesel

  A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (1°) projeto que incentiva a participação da agricultura familiar na produção do biodiesel. A proposta promove ainda medidas como o estímulo à compra de matérias-primas produzidas por esses produtores. O PL 5.927/2023, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu parecer favorável do senador Beto Faro (PT-PA). O […]